Termos de Uso — FacilitaBio Nuvem

Resumo

• O FacilitaBio é um sistema de gestão para instituições de saúde e educação. Quem usa são profissionais das instituições, não os atendidos.
• O acesso é por convite de uma instituição. Quem decide quem entra é a instituição, não o FacilitaBio.
• Os dados dos atendidos pertencem à instituição (controladora). O FacilitaBio é o operador: guarda e processa a pedido dela.
• A sua senha é pessoal e intransferível. Não empreste, não compartilhe.
• Como os dados são tratados está na Política de Privacidade.

1. Quem é o responsável pelo sistema

O FacilitaBio Nuvem é operado por Evandro Eloy Amaral e Silva (pessoa física), disponível em facilitabio.social.br.

Responsável: Evandro Eloy Amaral e Silva
Cidade/UF: Barra do Garças — MT
Contato: eloylabstec@gmail.com

Estes termos valem para quem usa o sistema: profissionais, administradores e gestores das instituições convidadas. Quem acessa como atendido (estudante) não faz login — quem digita é sempre um profissional adulto.

2. O que o FacilitaBio faz

O FacilitaBio organiza o trabalho de avaliação e acompanhamento de pessoas atendidas por instituições de saúde e educação (APAE, escolas especiais e regulares, secretarias, entre outras). Em resumo, ele:

• guarda o cadastro da instituição, da equipe e das pessoas atendidas;
• registra os atendimentos feitos por cada especialidade;
• monta relatórios, listas de trabalho e documentos de impressão;
• ajuda a escrever textos técnicos com apoio de inteligência artificial — sempre como rascunho, que um profissional revisa e confirma antes de virar documento oficial;
• controla o acesso por papel (quem é administrador, quem é profissional) e por especialidade.

O sistema é uma ferramenta de apoio. A decisão técnica, clínica e pedagógica é sempre da equipe da instituição, nunca do sistema.

3. Acesso por convite e quem responde pelos dados

Não existe cadastro livre: para usar, a pessoa recebe um convite da administração de uma instituição e cria a própria senha (ou entra com a conta do Google).

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• a instituição (a APAE, a escola, a secretaria) é a controladora dos dados das pessoas atendidas e dos dados dos seus profissionais;
• o FacilitaBio é operador: trata esses dados apenas para fazer o sistema funcionar, seguindo as instruções da instituição e o que está na Política de Privacidade;
• pedidos de acesso, correção ou exclusão de dados de uma pessoa atendida devem ser feitos à instituição; o FacilitaBio apoia a instituição no que ela precisar.

4. Deveres de quem usa

• Usar o sistema só para o trabalho na instituição, dentro da sua função.
• Manter a senha pessoal e em segredo. Não compartilhar, não anotar em lugar visível, não deixar a sessão aberta em computador de uso comum (nas entradas compartilhadas o sistema sai sozinho depois de um tempo sem uso, mas não conte só com isso).
• Guardar sigilo sobre o que vê no sistema. Informação de saúde, deficiência e situação familiar de crianças e adolescentes é dado sensível — vale o sigilo profissional, inclusive depois de sair da instituição.
• Lançar informação verdadeira. Registro inventado, copiado de outra pessoa ou "para testar" pode prejudicar uma família e é responsabilidade de quem lançou.
• Avisar a administração (ou o contato do FacilitaBio) se desconfiar que a sua conta foi usada por outra pessoa.
• Não usar o sistema em nome de outra pessoa, nem criar conta para quem não foi convidado.

5. O que é proibido

• Tentar acessar dado de instituição ou de área que não é a sua.
• Tirar cópia, exportar ou repassar dado de pessoa atendida fora do trabalho da instituição.
• Usar o sistema para cobrança, propaganda, política partidária ou qualquer finalidade que não seja o atendimento.
• Tentar burlar a segurança, testar invasão, fazer varredura automatizada ou sobrecarregar o sistema.
• Copiar o sistema, revendê-lo ou oferecê-lo a outra instituição como se fosse seu.

6. Planos e cobrança

• A Gestão é gratuita: cadastro, números, equipe e listas, sem prazo e sem cobrança.
• Cada especialidade (Serviço Social, Psicologia, Fisioterapia, Odontologia, Fonoaudiologia, Nutrição, Terapia Ocupacional, Educação Física, Professor regente/Biopsicossocial) tem 60 dias grátis, com relógio próprio, contados do dia em que a instituição ativa aquela especialidade (ou em que o primeiro convite para ela é gerado).
• Depois do teste, a área passa a só consulta — não cria, não edita, não imprime. Nada é apagado.
• Só existe cobrança se a instituição contratar. Não há renovação surpresa: quem contrata escolhe o plano e paga por Pix ou cartão, pelo próprio sistema.
• Valores, formas e condições de reembolso estão descritos no sistema, na tela de planos, no momento da contratação.

7. Limitação de responsabilidade

O FacilitaBio é um sistema de apoio ao trabalho da instituição. Ele não presta serviço de saúde, não faz diagnóstico, não substitui laudo, avaliação ou decisão de profissional habilitado, e não garante qualquer resultado administrativo (aprovação, benefício, vaga ou financiamento).

O sistema é mantido em funcionamento com cuidado e com cópia de segurança, mas pode ficar indisponível por manutenção, falha de internet, falha de fornecedor de infraestrutura ou caso fortuito. Nesses casos, o FacilitaBio trabalha para restabelecer o serviço e recuperar os dados, sem garantir operação ininterrupta.

A responsabilidade do FacilitaBio por qualquer prejuízo fica limitada ao valor que a instituição efetivamente pagou pelo serviço nos 12 meses anteriores ao fato.

8. Suspensão e encerramento do acesso

• O acesso pode ser suspenso por decisão da instituição (por exemplo, quando a pessoa sai da equipe) ou pelo FacilitaBio, em caso de uso indevido, risco à segurança ou inadimplência de plano contratado.
• Encerrar o acesso não apaga os dados da instituição.
• A instituição pode pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento, pelo canal de contato da Política de Privacidade. O que precisa ser mantido por obrigação legal é preservado pelo prazo da lei.

9. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças no sistema ou na lei. A versão em vigor é sempre a que está nesta página, com a data no topo. Mudança relevante é avisada dentro do sistema.

10. Contato

Dúvida sobre estes termos, sobre o uso do sistema ou sobre dados pessoais:
eloylabstec@gmail.com

Para questões de proteção de dados (LGPD), o canal do Encarregado está na Política de Privacidade.
Foro: comarca de Barra do Garças — MT. Eventuais conflitos serão tratados conforme a legislação brasileira aplicável, respeitados os direitos do usuário previstos em lei.