Política de Privacidade — FacilitaBio Nuvem
Resumo
- Coletamos dados de cadastro da instituição, dos profissionais que usam o sistema e dos atendidos (incluindo dado sensível de saúde/deficiência) para operar a avaliação biopsicossocial educacional.
- Não vendemos dados a ninguém.
- Parte do processamento (geração de texto por IA) é feita por provedores externos — o dado é enviado sem nome, endereço ou filiação do estudante.
- Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo formulário no fim desta página.
- Contato do Encarregado: eloylabstec@gmail.com.
1. Quem somos
FacilitaBio Nuvem é um sistema de gestão de avaliação biopsicossocial educacional para instituições como APAE e FEAPAES, operado por Evandro Eloy Ferreira, disponível em facilitabio.social.br.
2. Encarregado pela Proteção de Dados
Nome: Evandro Eloy Ferreira
E-mail: eloylabstec@gmail.com
Canal: formulário no fim desta página
3. Quais dados coletamos e por quê
3.1 Cadastro da instituição e dos profissionais
Dados: nome da instituição, CNPJ, endereço, nome/CPF/e-mail do responsável legal, login e senha dos profissionais.
Finalidade: operar o cadastro e o controle de acesso por papel.
Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V) — a relação contratual entre a instituição e o FacilitaBio.
3.2 Dados dos atendidos (avaliação biopsicossocial)
Dados: nome, data de nascimento, endereço, filiação, CID/diagnóstico, deficiências, dados de saúde, renda e composição familiar, avaliação BAREMA. São dados pessoais sensíveis (saúde/deficiência), tratados sobre pessoas que, em parte dos casos, são crianças e adolescentes.
Finalidade: elaborar a Avaliação Biopsicossocial Educacional e o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), conforme orientativo da SEDUC/MT.
Base legal: consentimento específico do responsável legal (Art. 7º/11) — obtido pela instituição (APAE/escola) no momento do ingresso do atendido; execução de política pública em educação especial, quando aplicável (Art. 7º, III).
Quem controla esse dado: a instituição (APAE/escola) é a controladora principal desse dado; o FacilitaBio Nuvem atua como operador, tratando o dado só pra viabilizar a ferramenta.
3.3 Geração de documentos com Inteligência Artificial
Dados enviados ao provedor de IA: diagnóstico/CID, deficiências, avaliação funcional (BAREMA), observações da equipe. Nome, endereço e nome dos pais do estudante NÃO são enviados — a IA escreve o texto em terceira pessoa, sem precisar da identidade.
Finalidade: gerar um rascunho de texto técnico, sempre revisado e confirmado por um profissional antes de virar documento oficial.
Base legal: execução de contrato + legítimo interesse na eficiência do serviço, com a salvaguarda de minimização (retirada de identificadores diretos) descrita acima.
Operadores: provedores de geração de texto (localizados fora do Brasil) — ver seção 6.
3.4 Dados de uso e navegação (analytics)
Dados: páginas e telas acessadas, cliques, tempo de uso e erros técnicos do sistema, vinculados ao login do profissional (não é rastreado visitante anônimo).
Finalidade: entender como o sistema é usado e identificar erros técnicos em produção, pra melhorar a ferramenta.
Base legal: legítimo interesse na melhoria e estabilidade do serviço (Art. 7º, IX).
Importante: esse rastreamento é sobre o uso do sistema pelo profissional — não coleta dado do atendido (nome, diagnóstico, avaliação) além do que já é tratado nas seções 3.1–3.3.
Operador: PostHog — ver seção 5.
4. Como tratamos os dados
Armazenamos os dados no Google Firebase (Firestore), com controle de acesso que garante que cada instituição só enxerga seus próprios atendidos, e que cada profissional só acessa o que seu papel permite. As comunicações usam conexão criptografada (HTTPS). O dado é mantido enquanto a instituição usa o sistema; ao remover um atendido do sistema, seus registros vinculados de avaliação são apagados junto.
5. Com quem compartilhamos
| Operador | Finalidade | País |
|---|---|---|
| Google Firebase / Cloudflare | hospedagem, banco de dados, backend | infraestrutura global |
| Mercado Pago | cobrança da assinatura da instituição | Brasil |
| Resend | envio de e-mail transacional | EUA |
| PostHog | análise de uso do sistema e captura de erros técnicos | EUA |
| Provedores de IA (geração de texto) | rascunho de documentos técnicos, sem identificação direta do estudante | fora do Brasil |
6. Transferência internacional de dados
O conteúdo enviado ao provedor de IA (diagnóstico, avaliação funcional, observações — sem nome/endereço/filiação) é processado por servidores fora do Brasil. Estamos formalizando as salvaguardas contratuais aplicáveis (Resolução ANPD nº 19/2024) com esse operador.
7. Seus direitos
Você (ou o responsável legal do atendido) pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, bloquear, eliminar ou portar seus dados, saber com quem compartilhamos e revogar consentimento a qualquer momento — use o formulário abaixo. Prazo de resposta: até 15 dias corridos (Art. 19, II, LGPD).
8. Crianças e adolescentes
Grande parte dos atendidos são crianças e adolescentes com deficiência. A coleta desse dado depende do consentimento do responsável legal, obtido pela instituição no ingresso. Os atendidos não fazem login no sistema — quem acessa é sempre um profissional adulto (Art. 14 LGPD).
9. Segurança
Controle de acesso por papel e por instituição, autenticação obrigatória em toda rota que devolve dado pessoal, conexão criptografada, e revisões de segurança periódicas do código. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis (Resolução ANPD nº 15/2024).
10. Contato e ANPD
Encarregado: eloylabstec@gmail.com
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd
Fale com o Encarregado — exercer seus direitos
Peça acesso, correção, exclusão ou qualquer outro direito sobre os dados tratados no FacilitaBio Nuvem. Responderemos em até 15 dias.